22.out.2025
22.out.2025
TJ/SP: Suspensa liminar que obrigava aborto legal em casos de "stealthing"
Desembargador entendeu que a medida concedida pela 1ª instância extrapolou o alcance da ação popular.
22.out.2025
STF valida cobrança do Difal desde 2022 e modula efeitos da decisão
Decisão resguarda contribuintes que ajuizaram ações até novembro de 2023 contra a cobrança retroativa do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS.
22.out.2025
Reeducando defende tese de doutorado de dentro de unidade prisional
O trabalho interdisciplinar abrange artes visuais, computação e museologia.
22.out.2025
Para PF, ainda é cedo para ligar crime organizado a metanol em bebidas
Para o diretor-geral Andrei Rodrigues, somente o relatório final das investigações poderá apontar eventual ligação com organizações criminosas.
22.out.2025
Advogado devolverá R$ 3 milhões de cliente aplicados em criptomoedas
O levantamento do montante ocorreu por meio de procuração contestada pela cliente e os réus não apresentaram contrato válido que justificasse a retenção.
22.out.2025
TJ/SP limita acesso de sócio a documentos com segredos empresariais
Tribunal reconhece que o direito de fiscalização do sócio não é absoluto e deve respeitar o segredo de negócio e o know-how da empresa.
22.out.2025
STJ: Credenciadora não responde por dívida de subcredenciadora a lojista
3ª turma definiu que contratos entre integrantes do sistema de pagamentos com cartões não configuram relação de consumo.
22.out.2025
Patrono de ações há 30 anos agradece STF por decisão sobre MPs
O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, também agradeceu a manifestação do advogado.
22.out.2025
