17.jul.2025
17.jul.2025
Juiz absolve humorista de injúria racial e diz que arte não se censura
Magistrado destacou distinção entre animus jocandi e discurso de ódio e questionou constitucionalidade de novo artigo da lei de racismo.
17.jul.2025
TRT-4 mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto
Ele editava a localização para simular presença no local de trabalho.
17.jul.2025
Enfermeira que amamenta filha será transferida de setor insalubre
Ela deverá ser realocada de atividades em ambiente insalubre até que a criança complete dois anos de idade.
17.jul.2025
TJ/SC proíbe câmeras em salas de aula por violar liberdade de ensinar
Norma de município catarinense foi invalidada por ser considerada vaga, desproporcional e violar direitos à educação e à privacidade.
17.jul.2025
TJ/SP nega pensão alimentícia para pet após divórcio
Relatora destacou que não é possível atribuir aos animais de estimação o status de sujeitos de direito.
17.jul.2025
Concurso premiará quem identificar figura em pintura na antiga sede do STF
Premiação busca resgatar memória institucional por meio de pesquisa histórica e imaginação crítica.
17.jul.2025
Juiz valida registro de união poliafetiva em cartório como contrato
Decisão reconhece legalidade do ato e determina restabelecimento do registro, com base na autonomia privada e na ausência de vedação legal.
17.jul.2025
DF indenizará mulher que passou 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico
Juíza apontou violação de protocolo e ausência de reavaliações periódicas.
17.jul.2025
