1.abr.2026
1.abr.2026
Professor concursado poderá mudar de cidade para tratamento de saúde
Medida foi concedida após mudança no cenário probatório do processo.
1.abr.2026
Plano de saúde: Justiça afasta reajuste por sinistralidade e aplica índice da ANS
Decisão reconhece abusividade de aumento unilateral e determina devolução de valores pagos a maior.
1.abr.2026
TJ/GO: Comissão de moradores é parte ilegítima para ajuizar ação contra síndico
Juízo de origem solicitou a substituição do polo ativo pelo condomínio, o que não foi cumprido.
1.abr.2026
Venda casada: Juiz anula seguro prestamista em contrato de empréstimo
Magistrado entendeu que não houve comprovação de contratação facultativa do seguro, o que configura prática abusiva vedada pelo CDC.
1.abr.2026
Escola indenizará meninos chamados de "macacos" em campeonato de futebol
Magistrada reconheceu a responsabilidade objetiva do colégio onde a partida ocorria, ainda que os jogadores não fossem discentes.
1.abr.2026
TJ/MA é alvo de operação da PF e desembargador é afastado
Segundo o Tribunal, quatro servidores foram exonerados, por ordem do STJ.
1.abr.2026
TRT-2 reconhece motorista de app como "trabalhador avulso digital"
Tribunal afastou vínculo mas reconheceu categoria intermediária para trabalho em plataformas digitais, garantindo direitos trabalhistas mínimos como aviso prévio, 13º e FGTS.
1.abr.2026
Caso Evandro: STF declara trânsito em julgado e consolida absolvições
Com trânsito em julgado, é mantida revisão criminal do TJ/PR que absolveu réus.
1.abr.2026
