14.out.2020
14.out.2020
STF suspende lei que interrompia pagamento de crédito consignado de servidores durante pandemia
Todos os ministros da Corte entenderam que a norma estadual parece invadir a competência privativa da União, para legislar sobre política de crédito.
14.out.2020
Confira as seções do STJ nesta quarta-feira, 14
1ª, 2ª e 3ª seção se reuniram para julgamento por videoconferência.
14.out.2020
Receita reconhece denúncia espontânea e retira multa de mora sobre dívida
Escritório Castro Barros Advogados atuou pelo contribuinte e destaca avanço na decisão, que viabilizou solução administrativa.
14.out.2020
STJ: Salário de devedor pode ser penhorado para pagamento de honorários se não comprometida subsistência
Decisão é da 3ª turma.
14.out.2020
Maioria do STF entende que prazo da lei anticrime não permite soltura automática de preso
Nos últimos dias, o decano Marco Aurélio mandou soltar o traficante com base na nova lei penal que obriga o magistrado a rever a prisão preventiva a cada 90 dias.
14.out.2020
Empregado que ofereceu dinheiro a testemunha é condenado por má-fé
Para o colegiado, a oferta de vantagem a testemunha, ainda que apenas para comparecimento em juízo, macula, por si só, a lisura de seu depoimento.
14.out.2020
André do Rap tem condenação mantida no STJ por tráfico internacional de drogas
6ª turma negou recurso de líder do PCC contra decisão do TRF da 3ª região e manteve pena de 15 anos.
14.out.2020
Justiça afasta funcionárias lactantes de trabalho presencial em banco por risco de covid-19
Ao decidir, 1ª sessão de Dissídios Individuais do TRT-3 defendeu não ser abusivo conferir às lactantes o mesmo tratamento assegurado às gestantes.
14.out.2020
