30.mar.2026
30.mar.2026
Juiz reconhece duplicidade de ação e anula execução bancária milionária
Cobrança, já julgada anteriormente, foi atingida pela prescrição.
30.mar.2026
STF analisa norma que veda uso de religião como técnica na psicologia
A Resolução 7/23 do Conselho Federal de Psicologia, que impõe limites ao uso de religião na psicologia, é questionada sob o argumento de violação à liberdade de crença.
30.mar.2026
CNJ reforça direito à sustentação oral síncrona em julgamento virtual
Marcello Terto determinou orientação ao TJRJ e ao TRF da 2ª região e cobrou do TJ/SP medidas para cumprir liminar.
30.mar.2026
Silveiro Advogados reforça equipe tributária com Vanessa Cecconello
Com passagem de oito anos pelo Carf e experiência em tributação internacional, a advogada passa a integrar o contencioso tributário do escritório.
30.mar.2026
STF: Zanin suspende julgamento de crédito de ICMS em operações de combustíveis
Supremo analisa possibilidade de distribuidoras manterem créditos de ICMS em operações interestaduais.
30.mar.2026
Governo regulamenta lei do devedor contumaz com critérios e punições
Norma detalha critérios de enquadramento, prazos de defesa e sanções para empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada.
30.mar.2026
TST: Rescisão antecipada de contrato de experiência gera multa de 40% do FGTS
A decisão aplica a proteção constitucional contra despedida arbitrária ao reconhecer que a rescisão antecipada equivale à dispensa sem justa causa.
30.mar.2026
STJ: Repetitivo julgará carência do Fies para médicos após amortização
1ª seção definirá se é possível estender carência quando pedido for apresentado após o início do pagamento das parcelas.
30.mar.2026
