10.set.2020
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Devedor de imóvel alienado fiduciariamente poderá fazer depósito em consignação
Tutela recursal da Justiça do PR também impede consolidação da propriedade do imóvel.
10.set.2020
Luiz Fux toma posse como presidente do STF; Rosa Weber é sua vice
Luiz Fux presidirá também o CNJ durante o biênio 2020/2022. Confira os discursos proferidos na posse do ministro Fux.
10.set.2020
Lojas Americanas indenizará por homofobia ex-empregado que "platinou" os cabelos
Funcionário chegou a retornar o cabelo à cor natural, com receio de perder o emprego, mas, mesmo assim, acabou sendo dispensado.
10.set.2020
Empresa é condenada por despedir funcionário que testemunhou em ação trabalhista contra ela
Para 2ª turma do TRT da 4ª região, ação da empresa foi discriminatória e abusiva.
10.set.2020
Ministros do STJ entregam ao Congresso projeto de lei sobre regime de custas no Judiciário
Projeto foi elaborado pelo CNJ com base nos estudos de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Villas Bôas Cueva.
10.set.2020
Pessoas trans, travestis e transexuais podem usar nome social em processos judiciais no TJ/DF
A medida pode ser solicitada por meio de petição no início do processo ou no decorrer de uma ação já em curso.
10.set.2020
Novo normal: STF adapta plenário físico para sessão presencial
Placas de acrílico, álcool em gel em abundância e avisos nas cadeiras do plenário alertando para o distanciamento social. Veja o novo plenário.
10.set.2020
Operadora consegue afastar danos morais por golpe no WhatsApp
Para 8ª turma Cível do TJ/DF, operadora não deve ser responsabilizada e o cliente deve arcar com o prejuízo causado.
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