12.jul.2025
12.jul.2025
Congresso defende no STF suspensão do decreto que aumentou o IOF
Câmara e Senado afirmam que decreto presidencial criou nova hipótese de incidência tributária sem amparo legal.
12.jul.2025
Juiz nega rescisão de plano falso coletivo com pacientes em tratamento
Magistrado equiparou plano "falso coletivo" a individual e considerou abusiva a cláusula de rescisão unilateral imotivada.
12.jul.2025
Desastre de Maceió: Defensoria move ação de R$ 4 bilhões contra Braskem
Ação civil pública aponta perdas de até 60% no valor de mais de 22 mil imóveis desvalorizados em decorrência de desastre geológico provocado pela extração de sal-gema.
12.jul.2025
STJ: Recurso do assistente de acusação deve seguir termos da denúncia
5ª turma reafirmou que o assistente de acusação não pode recorrer com base em tipificação penal diversa da denúncia
12.jul.2025
Pensionista é condenada por má-fé após negar cartão que usou por anos
Uso do cartão desde 2015 descaracterizou vício de consentimento; juiz rejeitou indenização e condenou autora por má-fé ao tentar distorcer os fatos.
12.jul.2025
Juiz autoriza home office integral a servidora com depressão
Com transtornos psiquiátricos e histórico de gestações de risco, fisioterapeuta obtém tutela de urgência para trabalho remoto.
11.jul.2025
Banco do Brasil deve limitar juros de acordo com a taxa média do mercado
Contrato previa juros superiores a uma vez e meia a taxa média divulgada pelo Bacen.
11.jul.2025
Suprema Corte dos EUA suspende lei da Flórida contra imigração ilegal
Medida estadual que criminaliza entrada de imigrantes foi suspensa até julgamento da constitucionalidade.
11.jul.2025
