27.mar.2026
27.mar.2026
STJ: Fazenda pagará honorários por ajuizar execução com crédito prescrito
Para 2ª turma, como a prescrição se consumou ainda na fase administrativa, a União deu causa ao ajuizar execução fiscal.
27.mar.2026
Minuto Migalhas tem o molho baiano e as notícias jurídicas da semana
Domiciliar de Bolsonaro e corte de verbas pelo STF estão entre as notícias.
27.mar.2026
TJ/SC afasta dolo de mulher que matou namorado por atropelamento
Colegiado considerou que provas indicam conduta imprudente e determinou remessa ao juízo comum.
27.mar.2026
CNJ e CNMP criam grupo para viabilizar decisão do STF sobre penduricalhos
Pela regra aprovada pelo Supremo, a soma das vantagens não pode passar de 70% do limite remuneratório.
27.mar.2026
Homem que matou ex com 10 tiros indenizará filhas da vítima em R$ 100 mil
Câmara manteve pena de 18 anos e 9 meses e considerou proporcional a reparação por danos morais.
27.mar.2026
TJ/DF anula condenação de Nikolas Ferreira por discurso contra trans
4ª turma Cível considerou que discurso estava protegido pela imunidade parlamentar.
27.mar.2026
OAB/RJ firma compromisso para enfrentar a violência contra a mulher
Ações estratégicas incluem plantões jurídicos, mutirões, cursos e parcerias para fortalecer a proteção e os direitos das mulheres.
27.mar.2026
Sorteio de obra: "Compêndio de Filosofia do Direito"
A publicação aborda temas cruciais para o cenário jurídico atual a partir de referenciais teóricos inovadores.
26.mar.2026
