11.jul.2025
11.jul.2025
TRT-12 anula citação feita com "visto azul" em WhatsApp comercial
Decisão reforça que citação por meio eletrônico exige identificação do destinatário e comprovação de poderes de representação.
11.jul.2025
OAB/DF pede que MP apure agressão policial contra pai diante de filho
Entidade aponta possível abuso de autoridade e violação de direitos da criança em abordagem de agentes da DCA no DF.
11.jul.2025
Empresa de alimentos não pagará ICMS sem base legal no RS
Desembargadora reconheceu ilegalidade em cobrança sem respaldo em lei complementar Federal.
11.jul.2025
Lojas Americanas indenizará menino de 12 anos por abordagem racista
Para juiz, conduta foi discriminatória e baseada em estereótipos. Condenação foi fixada em R$ 30 mil.
11.jul.2025
TRT-15 reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
Colegiado apontou que afastamento não resultou de vontade livre e consciente.
11.jul.2025
Pais não indenizarão creche por críticas nas redes após filho se acidentar
Para o Tribunal, as críticas se limitaram a relatar fatos verídicos. A creche foi condenada por danos morais pelo acidente com a criança.
11.jul.2025
OAB/RJ lança o Censo da Advocacia para identificar principais demandas da categoria
Os resultados da pesquisa vão auxiliar a seccional na elaboração de políticas internas.
11.jul.2025
CNJ: Conselheiros pedem apuração de juiz do TJ/PA por decisões iguais
Pedido veio após reportagem acusar magistrado de proferir sentenças padronizadas, sem individualização dos casos.
11.jul.2025
