19.dez.2025
19.dez.2025
CNC vai ao STF contra tributação de lucros e dividendos na nova lei do IR
Para a entidade, nova norma cria exigências incompatíveis com a legislação societária e contábil e amplia a insegurança jurídica para empresas e sócios.
19.dez.2025
Moraes rejeita embargos de Bolsonaro e mantém condenação na trama golpista
Para que o caso fosse submetido a novo julgamento, seria necessário um placar mínimo de 3 votos a 2; O resultado, porém, foi de 4 votos a 1 pela condenação.
19.dez.2025
TRF-1 reconhece indenização de R$ 400 mil a Dilma por tortura na ditadura
Colegiado afastou prestação única e manteve indenização por danos morais.
19.dez.2025
Posto de combustível indenizará filhos de gerente morta por funcionário
TRT-12 entendeu que o ataque decorreu do exercício da chefia e ocorreu no local de trabalho.
19.dez.2025
Em 3 meses à frente do STF, Fachin investe em diálogo e modernização
Trimestre inicial reuniu novas estruturas no STF e frentes no CNJ, com ações que alcançaram integridade, acessibilidade e gestão de informações.
19.dez.2025
STF nega grupo econômico com a Oi e afasta responsabilidade da V.tal
2ª turma reafirmou que a alienação judicial de UPI da Oi ocorreu sem sucessão, afastando a responsabilização da V.tal por passivos trabalhistas.
19.dez.2025
MDA defende código de conduta no STF para fortalecer ética e confiança
A instituição acredita que a criação de um código de conduta impactaria na consolidação da integridade e boas práticas nas cortes superiores.
19.dez.2025
Na última sessão do ano, Fachin defende diálogo sobre código de conduta para ministros
Presidente da Corte destacou transparência, respeito ao dissenso e reafirmou que decisões judiciais devem se sustentar na razão pública e na Constituição.
19.dez.2025
