9.jul.2025
9.jul.2025
Justiça condena à prisão 11 pessoas por preconceito contra muçulmana
As penas variam entre dois e três anos de reclusão.
9.jul.2025
Decreto que veta EaD em Direito é questionado no STF
Argumento é que a norma do Executivo cria obrigações e restrições sem respaldo em lei.
8.jul.2025
TRF-3: Faculdade indenizará aluna por indeferir matrícula após fim do curso
Segundo o colegiado, a universidade deveria ter verificado a regularidade da matrícula no momento da inscrição.
8.jul.2025
FGV aceita agravo de petição na prova de Trabalho do 43º Exame da OAB
Cobrança exclusiva de exceção de pré-executividade gerou críticas e recursos; banca ampliou padrão de respostas.
8.jul.2025
TRT-4: Posto indenizará frentista assediada diariamente por cliente
Tribunal considerou que a empresa foi omissa ao não agir diante de assédio recorrente e conhecido por todos no ambiente de trabalho.
8.jul.2025
Juíza valida justa causa de empregada que expôs dados de empresa por engano
Sentença destaca a gravidade da conduta e a violação da LGPD.
8.jul.2025
Mari Ferrer faz TCC em Direito sobre o próprio caso e recebe nota 10
Estudante tratou de violência simbólica e institucional no caso que leva seu nome e recebeu apoio de autoridades como Maria da Penha.
8.jul.2025
Juiz determina que Estado forneça tratamento hormonal a mulher trans
Magistrado considerou elementos de vulnerabilidade e fundamentação em normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
8.jul.2025
