8.jun.2020
7.jun.2020
DPU pede na Justiça que boletins da Saúde sejam divulgados até 19h
Para a Defensoria, é necessário permitir a ampla divulgação dos dados nos principais meios de comunicação.
7.jun.2020
MPF: Saúde tem 72h para explicar mudança na divulgação de mortes por coronavírus
Pasta deixou de informar total acumulado de mortos pela doença. Para órgão do MPF, alteração fere princípio da transparência.
7.jun.2020
Salas de cinema terão prazo maior para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência
A norma aumenta de 48 meses para 60 meses o prazo para que as salas de cinema ofereçam, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
7.jun.2020
É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa no Facebook
Para 5ª câmara do TRT da 12ª região, ex-funcionário extrapolou os limites do seu direito de liberdade de expressão.
7.jun.2020
Médico com pós-graduação reconhecida pelo MEC poderá divulgar sua especialidade
Para CFM, somente podem divulgar o título de especialista aqueles médicos que passaram pela residência médica ou realizaram prova de título em entidades associadas.
6.jun.2020
Justiça de SP proíbe que grupos antagônicos realizem manifestações no mesmo local e data
Protestos estão marcados para domingo, 7, na Avenida Paulista.
6.jun.2020
Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
O ministro ressalvou a possibilidade de operações em casos "absolutamente excepcionais", que devem ser justificados e acompanhados pelo Ministério Público estadual.
6.jun.2020
STF fixa tese de repercussão sobre irretroatividade de lei que altera teto para RPV
Controvérsia envolvia a lei 3.624/05, do DF, que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o teto; os ministros votaram se a norma poderia ser aplicada às execuções em curso.
6.jun.2020
