12.dez.2025
12.dez.2025
STF analisa recurso que busca esclarecer alcance do foro privilegiado
Em embargos, PGR pede definição de balizas para aplicação da tese que manteve prerrogativa de foro após fim do mandato.
12.dez.2025
TST: Casas Bahia pagará diferenças de comissões por vendas a prazo
Relatoria da ministra Kátia Arruda apontou que a regra não distingue preço à vista e parcelado.
12.dez.2025
TJ/SP condena GRU Airport por roubo de ouro e esmeralda em terminal de cargas
Corte reconheceu responsabilidade objetiva da concessionária e afastou tese de fortuito externo diante da participação de preposto no crime.
12.dez.2025
Juiz compara atuação à ordem divina; veja decisões com excesso de linguagem
Episódios semelhantes envolvem futebol, religião e opiniões pessoais em fundamentações judiciais.
12.dez.2025
TRF-4: Valor pago a gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade
Decisão aplicou Tema 1.290 do STJ, segundo o qual os salários pagos a gestantes afastadas durante a pandemia de Covid-19 são considerados remuneração para fins de compensação.
12.dez.2025
EUA revogam sanções da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e esposa
Revogação vem após Washington identificar contexto político que permitisse reverter a medida sem desgaste diplomático.
12.dez.2025
Advogado designado pela Câmara renuncia à defesa de Pollon após ameaças
Desistência ocorreu durante sessão do Conselho de Ética que apura a atuação do deputado na ocupação da Mesa Diretora, em agosto.
12.dez.2025
Entidade que representa 300 mil empresas aciona a Justiça contra exigência
Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas.
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