18.abr.2020
17.abr.2020
TST: Prazos processuais voltam a correr a partir de 4 de maio
De acordo com o ato, os prazos processuais já iniciados, serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão.
17.abr.2020
STJ também realizará julgamentos por videoconferência
Resolução prevê julgamento da Corte Especial, Sessões e Turmas, mas deixa claro que mecanismo é temporário, até 31 de maio.
17.abr.2020
Indústria consegue suspender notas de débitos a montadora devido ao coronavírus
A dívida se deu por alegado prejuízo da montadora ao utilizar peças da indústria com matéria-prima não homologada.
17.abr.2020
Crédito relacionado a fato ocorrido antes de pedido de recuperação judicial é concursal
STJ reformou acórdão que assentou extraconcursalidade por ter o crédito sido constituído por decisão transitada em jugado após pedido de recuperação.
17.abr.2020
Proprietária é impedida de reformar apartamento devido à pandemia
Apesar de liminar favorável em 1º grau, relator de agravo assentou a necessidade de restringir a circulação de pessoas.
17.abr.2020
Condições de acordo trabalhista são alteradas em razão da pandemia
Empresa informou que não conseguirá honrar acordo e obtém novas condições de pagamento.
17.abr.2020
Brasileira formada no exterior obtém liminar para se inscrever em edital do Mais Médicos
A impetrante não possui registro no CRM pois ainda não conseguiu revalidar o diploma.
17.abr.2020
Empresa de consórcio terá de divulgar reais condições de contemplação
Após ser acusada de propaganda enganosa, a empresa precisará deixar claro que não há garantia da data de contemplação.
17.abr.2020
