17.mar.2026
17.mar.2026
Desvio de emendas: Zanin vota por condenar deputados por corrupção
Relator, por sua vez, afastou crime de organização criminosa, por falta de provas.
17.mar.2026
Painel discute Lei do Seguro em danos e responsabilidade civil
Com especialista do CNseg e mediação de Ana Rita Petraroli, a discussão abordou os desafios interpretativos e operacionais decorrentes do novo marco legal.
17.mar.2026
Aparecido Inácio e Pereira Advogados completa 35 anos de atuação
O escritório consolidou sua atuação, voltada ao interesse coletivo, na defesa de trabalhadores, servidores públicos e sindicatos.
17.mar.2026
TJ/RN privilegia autodeclaração racial e reintegra cotista em concurso
Colegiado entendeu que, diante da falta de critérios objetivos e de dúvida razoável quanto ao fenótipo, deve prevalecer a autodeclaração racial da candidata.
17.mar.2026
OAB questiona no STF aumento de 10% sobre o lucro presumido
Entidade aponta inconstitucionalidade em norma que elevou base de cálculo para IRPJ e CSLL.
17.mar.2026
"Passar os ovos nos funcionários": Mulher será indenizada por assédio de chefe
Colegiado reconheceu comentários de cunho sexual, humilhações e ambiente degradante e manteve reparação de R$ 10 mil.
17.mar.2026
OAB aciona STF contra regra que impede recuperação de devedor contumaz
Entidade entende que norma cria sanção desproporcional ao usar dívida tributária para barrar a recuperação judicial e pode inviabilizar a atividade empresarial.
17.mar.2026
TST mantém liberado passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos 5 anos
Colegiado considerou desproporcional a medida em execução trabalhista e destacou ausência de fundamentação adequada para restringir o direito de locomoção.
17.mar.2026
