25.mar.2020
25.mar.2020
OAB questiona no STF restrições da MP 928 à lei de acesso à informação
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação.
25.mar.2020
TRT-18 afasta suspensão de CNH por débito trabalhista
Para 1ª turma, suspensão obsta atos de cidadania e é desproporcional.
25.mar.2020
Advogado aborda medidas trabalhistas previstas na MP 927 para enfrentar crise do coronavírus
Henrique Soares Melo analisa série de alterações como home office, antecipação de férias e banco de horas.
25.mar.2020
TJ/SP anula homologação de perícia de profissional sem qualificação pertinente
A perícia foi produzida por perito contábil, quando deveria ser realizada por perito atuarial.
25.mar.2020
Governo do RJ inclui advocacia no rol das atividades essenciais com livre locomoção
Pedido foi feito pela OAB/RJ.
25.mar.2020
Miguel Reale Júnior pede que MPF avalie conduta de Bolsonaro
Jurista avalia que discurso do presidente pode configurar eventual prática de delito.
25.mar.2020
Gilmar converte prisão preventiva de ex-vereador idoso em domiciliar em razão do coronavírus
Conforme S. Exa., é preciso compatibilizar aplicação da legislação com os direitos de presos em situação de risco.
25.mar.2020
Cármen Lúcia nega aplicação de decreto do DF sobre trabalho remoto a servidores Federais
Ministra destacou que CF prevê autonomia dos entes federados para cuidar do regime de trabalho de seus servidores.
25.mar.2020
