11.mar.2026
11.mar.2026
Podcast da e-Xyon discute marketing jurídico, ética e IA na advocacia
Podcast "Geração Legal Tech" recebe a especialista Elis Monteiro para discutir os desafios da atuação jurídica no ambiente digital.
11.mar.2026
TSE tem dois votos para tornar Cláudio Castro inelegível; Nunes pede vista
Ministros analisam recursos que apontam abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 no Rio de Janeiro.
10.mar.2026
STJ analisa deserção por falta de preparo recursal em dobro
Ministra Nancy Andrighi votou pela aplicação da deserção; julgamento foi suspenso por vista regimental.
10.mar.2026
STF: Toffoli limita suspensão de ações por atraso e cancelamento de voos
Decisão esclarece que paralisação nacional vale apenas para casos de fortuito externo ou força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica.
10.mar.2026
STJ: Acesso de policial a celular antes de perícia não invalida prova
6ª turma destacou que o acesso policial prévio ao aparelho não comprova adulteração dos dados nem gera nulidade automática das provas obtidas.
10.mar.2026
STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião
3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana.
10.mar.2026
STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório
Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53.
10.mar.2026
STJ admite juros e correção em seguro prestamista ligado a consórcio
3ª turma entendeu que encargos moratórios incidem quando título judicial trata contrato como seguro de vida.
10.mar.2026
