6.out.2025
6.out.2025
TRT-4 nega vínculo entre clínica e cuidadora que contratava substituta
Ausência de pessoalidade, um dos requisitos essenciais para a relação de emprego, impede reconhecimento da relação de emprego, mesmo com prestação contínua de serviços.
6.out.2025
Questão de gênero: STF passa a usar flexão "relatora" em seus sistemas
Alteração foi feita após requerimento da associação sobre uso de linguagem inclusiva.
6.out.2025
TRT-4: Trabalhador que simulou acidente de trabalho pagará por má-fé
Empregado já havia apresentado alegações inverídicas em outro processo contra a mesma empresa.
6.out.2025
STF: Gilmar adia análise de lei sobre investigação conduzida por delegado
Relator Dias Toffoli votou pela constitucionalidade parcial da norma que define atribuições dos delegados.
6.out.2025
Vendedora impedida de sentar e beber água será indenizada por joalheria
Juíza fixou indenização de R$ 17 mil por assédio moral após constatar cobranças abusivas e condições degradantes.
6.out.2025
MTE amplia prazo para empresas divulgarem Relatório Salarial
Descumprimento da obrigação pode acarretar sanções, incluindo multas administrativas de 3% da folha de salários do empregador, limitada a 100 salários mínimos.
6.out.2025
Advogado comenta decisão do Senado e ajustes no PLP 108/24
Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, destaca avanços que reduzem insegurança jurídica e interpretativa na regulamentação da reforma tributária.
6.out.2025
STJ definirá licitude de prova obtida por acesso remoto a WhatsApp
3ª seção afetou recurso repetitivo que discutirá validade de provas obtidas mediante quebra de sigilo telemático por espelhamento de aplicativos de mensagens.
6.out.2025
