21.dez.2019
21.dez.2019
Lewandowski arquiva ações de parlamentares do PT contra Bolsonaro e Moro
Para o ministro, não há elementos probatórios suficientes para justificar a deflagração da persecução criminal.
21.dez.2019
Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional
Para plenário do STF, a previsão viola trecho da CF que trata do livre exercício profissional.
21.dez.2019
STF: União deve repassar R$ 430 milhões da Lava Jato a Estados da Amazônia
Decisão se deu no âmbito de ação que questiona acordo entre MPF e Petrobras.
21.dez.2019
Para IAB, decretos que flexibilizam Estatuto do Desarmamento são inconstitucionais
Plenário do instituto aprovou dois pareceres contrários às normas.
21.dez.2019
Mulher obrigada a assinar contrato de experiência em branco será indenizada
Decisão é da 2ª turma do TRT da 18ª região.
21.dez.2019
Ente público deve demonstrar que fiscalizou contrato de terceirização para não ser responsabilizado
Decisão é do TST.
21.dez.2019
Mulher consegue custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
Plano de saúde negou a cobertura do procedimento. Para o magistrado, tal resposta pelo plano é ilegal, inconstitucional e injusta.
20.dez.2019
Advocacia repudia denúncia contra Santa Cruz por suposta calúnia a Moro
MPF/DF requereu afastamento cautelar do bâtonnier.
20.dez.2019
