11.jan.2019
11.jan.2019
Servidora com doença degenerativa consegue horário especial de serviço
Para juízo de 1º grau, administração pública deve adotar postura receptiva e facilitadora.
11.jan.2019
Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem
Decisão é do TJ/DF.
11.jan.2019
Lei permite a cooperativas agirem como substitutas processuais de seus associados
Possibilidade deve estar prevista no estatuto e ser autorizada pelo associado.
11.jan.2019
Lei reduz percentual necessário de faltas escolares para notificação ao conselho tutelar
Lei 13.803/19 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que, antes, obrigava a notificação apenas quando o aluno faltava 50% a mais que o permitido.
11.jan.2019
Empresa que deve FGTS perde benefícios com recursos oficiais
Pela lei, será exigido certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS.
11.jan.2019
Lei institui Julho Amarelo, mês de combate a hepatites virais
Publicada no DOU desta sexta-feira, 11, lei 13.802/19 institui o Julho Amarelo.
11.jan.2019
Publicada lei que prevê punições mais duras contra roubo de cargas e contrabando
Pela lei, o motorista que usar o veículo para a prática de contrabando de mercadorias terá cassada sua habilitação.
11.jan.2019
Mackenzie expulsa estudante de Direito que falou em morte de "negraiada"
"A instituição não coaduna com atitudes preconceituosas, discriminatórias e que não respeitam os direitos humanos", disse a universidade.
11.jan.2019
