10.dez.2018
10.dez.2018
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
TST condenou banco ao pagamento de danos morais.
10.dez.2018
Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade
Para TRT da 3ª região, conceder a indenização implicaria o recebimento de duas estabilidades, o que não se permite à luz do ordenamento jurídico.
10.dez.2018
Instrução normativa disciplina prestação de informações para consolidação de débitos no Pert
IN 1.855/18 foi publicada no DOU desta segunda-feira, 10.
10.dez.2018
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.
10.dez.2018
IR incide sobre juros de mora em ação na qual salários pretéritos foram pagos acumuladamente
É o que decidiu a 8ª turma do TRF da 1ª região ao dar parcial provimento a recurso da União.
10.dez.2018
Advogado é condenado por se apropriar indevidamente de dinheiro de cliente
Decisão é da juíza Placidina Pires, da 6ª vara Criminal de Goiânia/GO.
10.dez.2018
Advocacia Portugal Gouvêa comemora 85 anos
Para marcar a data, escritório lança novo site e identidade visual.
10.dez.2018
Decretada intervenção Federal em Roraima
A intervenção vai vigorar até 31 de dezembro.
10.dez.2018
