26.set.2025
26.set.2025
Para STF, Congresso não foi omisso em lei sobre criação de municípios
Ministros entenderam que projetos apresentados e vetados pelo Executivo afastam a inércia do Congresso.
26.set.2025
STF: Maioria valida perda de mandato se político deixar sigla para criar partido
Corte destacou que regra fortalece a fidelidade partidária e combate a fragmentação política.
26.set.2025
Arbitragem no agronegócio cresce 200% nos últimos quatro anos
Litígios do setor administrados pelo CAM-CCBC envolveram cerca de meio bilhão de reais em valores acumulados no período de 2021 a 2024.
26.set.2025
STF volta a julgar a quem cabe o pagamento de IPVA de veículo alienado
Debate envolve lei mineira que reconhece a responsabilidade solidária do credor fiduciário pelo pagamento do tributo.
26.set.2025
Tio indenizará sobrinha após deixá-la sem acesso a apartamento herdado
Homem trocou a fechadura e colocou pertences da jovem na rua; TJ/MG fixou indenização de R$ 6 mil por danos morais.
26.set.2025
Juíza nega repactuação de dívidas por ausência de superendividamento
Magistrada aplicou o decreto 11.150/22, que retira os empréstimos consignados do cálculo do mínimo existencial, afastando a caracterização de superendividamento.
26.set.2025
Juíza se casa em cerimônia coletiva com 45 casais em comunidade quilombola
Cerimônia reuniu moradores e autoridades em ação do TJ/GO voltada para inclusão social da comunidade Kalunga.
26.set.2025
Evento discute papel do direito e processo do trabalho na era digital
XV Congresso da ABDT acontece de 1º a 3 de outubro, em São Paulo.
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