3.mar.2026
3.mar.2026
Penhora de faturamento deve ter preferência em execuções civis? STJ julga
Recursos abordam a penhora sobre faturamento e a admissibilidade de recursos que rediscutem aspectos fáticos da medida executiva, visando a racionalização da gestão processual.
3.mar.2026
Chefe de financeira obrigada a fazer 540 ligações por dia será indenizada
8ª turma do TST apontou cobranças agressivas e humilhações ligadas às metas.
3.mar.2026
Martinelli Advogados assessora Frísia em expansão industrial
O escritório atuou em todas as etapas de negociação e estruturação da parte jurídica, realização de due dilligence, negociação e elaboração de contratos, bem como nos trâmites juntos aos órgãos reguladores.
3.mar.2026
Proposta de taxa fixa por trabalho em aplicativo é inconstitucional; entenda debate
Novo relatório deve manter valor mínimo por corrida; fixação obrigatória para autônomos, no entanto, pode indicar violação à livre concorrência.
3.mar.2026
PGR recomenda que "penduricalhos" respeitem teto de R$ 46,3 mil
CNMP informou ao STF que orientou integrantes do MP a impedir pagamentos extrateto e vedar reprogramações financeiras.
3.mar.2026
Gabriel Di Blasi reforça importância de regulamentação dos APIs
Em entrevista, o sócio do Di Blasi, Parente & Associados afirma que o PL 3.876/24 representa um avanço estrutural que fortalece a atuação profissional e aumenta a confiança no sistema de Propriedade Intelectual.
3.mar.2026
Edson Fachin institui comissão técnica sobre teto e "penduricalhos"
Grupo assessorará os Três Poderes na elaboração de proposta com regras de transição e foco na responsabilidade fiscal.
3.mar.2026
MPT processa MBRF após série de abortos de funcionárias de fábrica em MT
Órgão pediu afastamento imediato de gestantes de áreas insalubres e indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.
3.mar.2026
