4.jul.2019
4.jul.2019
STF autoriza que feitos sejam protocolados por meio físico nos fins de semana de julho
Ministro Dias Toffoli assinou portaria considerando necessidade de manutenção na base de dados de sistemas informatizados da Corte.
4.jul.2019
Congresso promulga EC que permite acúmulo de cargos por militares
Militares poderão exercer funções de professor ou profissional da saúde desde que haja compatibilidade de horário.
4.jul.2019
CJF disciplina procedimentos nos TRFs de precatórios e RPV para 2020
Portaria foi publicada nesta quinta-feira, 4, no DOU.
4.jul.2019
STJ: Incapacidade laboral não justifica cobertura securitária por invalidez funcional
Decisão é do ministro Marco Buzzi, ao considerar jurisprudência da Corte sobre o tema.
4.jul.2019
PL prevê infração gravíssima para quem fumar em carro com passageiros menores de idade
Proibição da exposição de cigarros em pontos de venda e mudança nas embalagens também estão entre as medidas do projeto.
4.jul.2019
CCJ do Senado: Aprovado projeto que impõe prazo para duração de liminares
No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito
4.jul.2019
Lei do colarinho branco punirá desvio em previdência complementar, aprova CCJ do Senado
Outra novidade aprovada é o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária.
4.jul.2019
ABRAT cobra atenção do Congresso ao analisar MP da Liberdade Econômica
Associação manifestou preocupação em relação ao projeto de lei de conversão que faz aportes à MP 881/2019.
4.jul.2019
