29.jun.2019
29.jun.2019
Lei do DF cria vara de execução de títulos extrajudiciais e de conflitos arbitrais
Norma atende recomendação do CNJ de 2015.
29.jun.2019
ONG de defesa do consumidor apresenta à Anatel medidas para coibir ligações indesejadas
Entre as propostas está a necessidade de consentimento do consumidor para receber ofertas, e não apenas uma lista para deixar de ser alvo de ligações de algumas empresas.
28.jun.2019
TozziniFreire realiza mutirão para atender moradores de Heliópolis
Essa é a terceira edição mensal e a expectativa é de que ação ofereça orientação jurídica para cerca de 80 pessoas.
28.jun.2019
Patentes de remédios mailbox limitam-se a 20 anos contados do pedido ao INPI
TRF da 2ª região fixou tese em IRDR.
28.jun.2019
Gilmar Mendes ordena desentranhamento de provas da operação Publicano declaradas ilícitas
Decisão foi proferida em reclamação.
28.jun.2019
Demandas relativas a contratos essenciais são de competência do juízo da recuperação
Decisão é do TJ/SP.
28.jun.2019
TJ/SP libera excussões contra empresa em recuperação do grupo Odebrecht
Decisão em 1º grau havia impedido excussões sem crivo do juízo responsável pela recuperação, sob pena de multa.
28.jun.2019
CCJ da Câmara aprova inclusão de princípio da insignificância no Código Penal
Texto será analisado pelo plenário.
28.jun.2019
