6.set.2018
6.set.2018
Resolução muda sistemática do depósito judicial no STJ
Norma instituiu uma nova sistemática para o recolhimento dos depósitos judiciais, de origem tributária e não tributária, relativos aos processos de competência do STJ.
6.set.2018
Senado aprova cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações
PLC 139/17 segue agora para sanção presidencial.
6.set.2018
STF: Suspenso julgamento sobre cassação de registro de empresas tabagistas com dívidas tributárias
Conclusão do julgamento da ADIn 3.952, iniciado em 2010, ainda não tem data definida.
6.set.2018
ABPDados sugere o tema Proteção de Dados Pessoais aos candidatos à Presidência da República
A entidade sugere que os temas relacionados à Privacidade e Proteção de Dados, aí se incluindo a constituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, façam parte do Plano de Governo.
6.set.2018
Empresa que teve fachada exibida durante filme pornográfico não será indenizada
Para o juiz Rodrigo Galvão Medina, a produtora exerceu a livre expressão da atividade intelectual e artística.
6.set.2018
É inconstitucional lei municipal sobre cobrança fracionada por tempo em estacionamentos particulares
Abrasce interpôs recurso após TJ/SC ter julgado improcedente o pedido de inconstitucionalidade.
6.set.2018
STJ: Interesse público justifica análise de recurso mesmo após pedido de desistência
Decisão é da 3ª turma do STJ.
6.set.2018
Resultado do sorteio da obra "Temas de Mediação e Arbitragem II"
O livro apresenta a mediação e a arbitragem, que vêm tendo importante relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei da Arbitragem.
5.set.2018
