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18.nov.2025STF reafirma que consentimento de menor de 14 não afasta estupro2ª turma manteve decisão que havia negado seguimento a um habeas corpus.
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18.nov.2025STF retoma em fevereiro debate sobre publicidade de remédios e alimentosUma nova audiência de conciliação foi marcada para 9/2/26.
18.nov.2025Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco MasterMedida acontece no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro.
18.nov.2025Polícia Federal prende Daniel Vorcaro, dono do banco MasterInvestigação foi deflagrada após irregularidades identificadas pelo Banco Central na instituição financeira.
18.nov.2025SP possui o maior volume de testamentos e impulsiona atos digitais no EstadoImpulsionado pelo e-notariado, que torna inventários mais rápidos, baratos e digitais, São Paulo fortalece o planejamento familiar e amplia a segurança jurídica.