12.jun.2025
12.jun.2025
Sem assembleia de credores, desembargador suspende falência de empresa
A decisão considerou que a falência havia sido decretada sem fundamento legal suficiente e sem a devida oitiva das partes envolvidas, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.
12.jun.2025
Secretaria da Justiça e Cidadania de SP auxiliará Amazonas com perícias judiciais
Convênio firmado permitirá que o Imesc realize exames de DNA para a Justiça do AM com redução de custos.
12.jun.2025
MP/DF denuncia jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas
Atacante do Flamengo teria forçado cartão amarelo para beneficiar parentes apostadores.
12.jun.2025
Zanin suspende concurso de cartórios do MA para analisar cotas raciais
A decisão tem por objetivo evitar que o prosseguimento do certame acarrete efeitos jurídicos irreversíveis.
12.jun.2025
Faxineira obrigada a limpar ofensa contra si em banheiro será indenizada
TRT-9 afirmou que empresa agravou ofensa ao expor vítima à própria humilhação.
12.jun.2025
STJ: Nikolas Ferreira pagará R$ 30 mil por transfobia contra Duda Salabert
Ministra Maria Isabel Gallotti rejeitou recurso do parlamentar e afirmou que valor de R$ 30 mil por danos morais respeita proporcionalidade e razoabilidade.
12.jun.2025
STF volta a julgar restrições da Anvisa à indústria do cigarro
Placar é 3 a 2 pela invalidade da norma. Análise será em ambiente virtual.
11.jun.2025
STJ valida restrições legais impostas para adesão ao Perse
1ª seção confirma a exigência de inscrição no Cadastur à época da publicação da lei do Perse e nega a possibilidade de inclusão de optantes pelo Simples Nacional entre os beneficiários.
11.jun.2025
