12.jun.2025
12.jun.2025
TRT-2 nega enviar ofícios a casas de apostas para buscar créditos do devedor
Tribunal considerou a medida ineficaz para localizar valores do devedor e destacou que os prêmios de apostas devem ser transferidos para contas bancárias, podendo, assim, ser alcançados por meio do Sisbajud.
12.jun.2025
Mãe de Miguel conclui TCC em Direito sobre escravidão de domésticas: "Foi por você"
Cinco anos após a morte do filho, Mirtes apresentou trabalho com nota máxima denunciando violações contra trabalhadoras domésticas.
12.jun.2025
Contrato de namoro digital blinda patrimônio de casais em SP
Documento que visa a proteção patrimonial dos envolvidos pode estabelecer regras de convivência, definições quanto a pertences - incluindo bebês reborns - e até questões relacionadas a guarda de animais.
12.jun.2025
Alerj aprova isenção de taxa em ações de honorários de advogados
O PL tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e garantir que mais profissionais possam reivindicar seus direitos, promovendo assim um ambiente mais justo e equitativo para a advocacia.
12.jun.2025
TRT-7 suspeita de jurisprudência gerada por IA e multa advogado
Profissional foi condenado por litigância de má-fé após apresentar decisões inexistentes e distorcidas para sustentar pedido recursal. A OAB foi acionada para apurar a conduta.
12.jun.2025
Grupo do CNMP envia nota à Fazenda sobre reforma da lei de falência
Documento técnico propõe aprimoramentos a PL para reforçar governança, transparência e paridade entre credores.
12.jun.2025
STJ amplia prazo para regulamentação do cultivo medicinal de cannabis
A decisão foi tomada em resposta a pedido das entidades, que apresentaram um plano de ação com diversas iniciativas em andamento.
12.jun.2025
Integrante do Bruno Durão Advocacia é homenageada na Câmara Municipal do RJ
Ana Caroline Carvalho Vital de Paula Pereira recebeu a medalha "Chiquinha Gonzaga", na última segunda-feira, 9/6.
12.jun.2025
