17.set.2025
17.set.2025
TJ/SP revoga duas súmulas envolvendo planos de saúde; veja quais
Enunciados previam a aplicação retroativa do CDC e vedavam a negativa de cobertura por caráter experimental.
17.set.2025
TJ/SP reforça prazo e orienta para adesão a acordo dos planos econômicos
Comunicado dá cumprimento à decisão do STF na ADPF 165 e reforça o prazo de 24 meses para que poupadores ingressem no acordo coletivo, trazendo orientações práticas sobre a adesão.
17.set.2025
No STF, Dino critica países e Barroso diz que era momento de elogiar
Diálogo se deu após Barroso relatar visita à Operação Acolhida em Roraima.
17.set.2025
STJ julga acesso de pai a HC que autorizou novo endereço a filhos
Habeas corpus modificou o lar de referência de filhos em guarda compartilha de Salvador/BA para Sorocaba/SP.
17.set.2025
STJ: Critérios objetivos não bastam para negar Justiça gratuita
Por maioria, Corte Especial decidiu que critérios objetivos não podem fundamentar o indeferimento automático da gratuidade, admitindo-os apenas de forma suplementar, como indício para exigir comprovação de renda adicional.
17.set.2025
Barroso adia julgamento da aplicação do regime de precatórios à Cedae
STF analisa se a estatal deve se submeter ao regime; ministro pediu vista após voto de Zanin pela procedência e divergência aberta por Gilmar Mendes
17.set.2025
Gilmar Mendes diz que STF não aceitará impeachment de ministros
Gilmar é relator da ADPF 1.260 no STF, que trata da mudança de quórum para impeachment de ministros da Corte.
17.set.2025
STJ julga prova de má-fé para devolver valores em dobro a consumidor
Para o relator, ministro Humberto Martins, a repetição em dobro de valores cobrados indevidamente independe da má-fé do fornecedor, bastando violação à boa-fé objetiva; a ministra Isabel Gallotti pediu vista.
17.set.2025
