17.set.2025
17.set.2025
Sanções dos EUA: Barroso diz que há liberdade no Brasil e nega caça às bruxas
Presidente da Corte defendeu julgamento da trama golpista e rebateu narrativa de perseguição política.
17.set.2025
Mulher indenizará por câmeras de segurança direcionadas a imóvel vizinho
TJ/MG reconheceu violação à intimidade e fixou R$ 6 mil para cada vizinha.
17.set.2025
STJ fortalece proteção de dados ao reconhecer dano moral presumido
Segundo Luiz Fernando Plastino, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, decisão do STJ que presume dano moral por uso indevido de dados reforça responsabilidade das empresas e pode influenciar casos de vazamento.
17.set.2025
STF: Barroso propõe exceções a rol taxativo da ANS; Dino diverge em parte
Relator, ministro Barroso votou por rol restrito com filtros técnico. Já ministro Flávio Dino votou por manter abertura com deferência à ANS.
17.set.2025
Escola da AGU realiza evento sobre Direito Administrativo Sancionador
O seminário acontece amanhã, 18, em Brasília.
17.set.2025
EUA não aceitará "regime de censura" do Brasil, diz secretário de Trump
No X, Christopher Landau reforçou que o governo americano responderá adequadamente às medidas do STF.
17.set.2025
CNJ, AGU e PGF firmam acordo para acelerar extinção de execuções fiscais
Iniciativas podem alcançar até 250 mil processos fiscais e abrangem novos temas previdenciários com jurisprudência consolidada.
17.set.2025
OAB garante junto ao CNJ o direito de gravar e acessar atos processuais
Órgão aprovou por unanimidade resolução pleiteada pela CFOAB e com forte atuação da secional paulista.
17.set.2025
