17.set.2025
17.set.2025
CNJ regulamenta gravações de atos judiciais e extrajudiciais
Regra fixou limites para uso de imagens e vozes, proibindo gravação de jurados e divulgação em redes sociais.
17.set.2025
CNJ determina alteração nos registros de óbito da chacina de Acari
A medida atende à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Leite de Souza Vs Brasil.
17.set.2025
Revista dos Tribunais lança guia prático de compliance e governança em IA
O guia destaca, com recomendações claras e práticas, a importância da transparência e responsabilidade no uso da IA nas organizações.
17.set.2025
Câmara aprova PEC da blindagem que protege parlamentares de processos
Proposta limita prisão de parlamentares a flagrante de crime inafiançável e amplia foro a presidentes de partidos.
17.set.2025
Resultado do sorteio de obras da coleção ADFAS
Concorra a exemplares exclusivos da série ADFAS/Almedina, com obras sobre Direito de Família, Sucessões, Biodireito e proteção da pessoa idosa.
16.set.2025
Caso Evandro: STJ rejeita recurso do MP e confirma absolvições
Corte reconhece que confissões foram obtidas sob tortura e aponta graves falhas na condução do caso.
16.set.2025
STJ julga suspensão de execução milionária até análise de recurso
Ministra Nancy Andrighi é contra a suspensão; ministra Daniela Teixeira, favorável.
16.set.2025
Brumadinho: STJ julga se ex-presidente da Vale responderá por mortes
MPF recorre contra trancamento de ação penal; relator vota pelo prosseguimento e julgamento é suspenso após pedido de vista do ministro Schietti.
16.set.2025
