4.jun.2025
4.jun.2025
Advogados propõem atualizações no Código Civil e no CPC com foco em proteção social e equidade
Iniciativas buscam ampliar a proteção jurídica de pessoas vulneráveis e promover mais justiça patrimonial e social.
4.jun.2025
CNJ aposenta compulsoriamente juiz Marcelo Bretas por abusos na Lava Jato
Plenário considerou que magistrado atuou com parcialidade, abusou de sua função e buscou protagonismo midiático.
4.jun.2025
STJ julga disputa por comando do inventário do empresário João Santos
Relator, ministro Moura Ribeiro, votou por anular decisão do TJ/PE e restabelecer filho do empresário como inventariante.
4.jun.2025
STJ nega ingresso da Fazenda e de empresas do grupo João Santos em inventário
Turma entendeu que disputa sobre inventariante deve seguir sem interferência de terceiros interessados na recuperação judicial.
3.jun.2025
STJ analisa termo inicial da pensão por morte a menor de idade
Para ministra Regina Helena Costa, julgamento pode alterar entendimento da Corte de que o menor não pode ser prejudicado pela inércia de seu representante legal.
3.jun.2025
STJ: Honorários em adjudicação incidem sobre vantagem econômica
3ª turma fixou que, mesmo com pedido de escritura, honorários devem se basear na vantagem econômica obtida pela parte vencedora.
3.jun.2025
STJ valida prova enviada pela CEF e restabelece ação de fraude bancária
A 6ª turma entendeu que os documentos enviados pela Caixa à PF, ao denunciar fraude contra a própria instituição, não violam sigilo bancário.
3.jun.2025
STJ anula acórdão julgado em sessão virtual sem intimação de advogados
Corte reconheceu cerceamento de defesa.
3.jun.2025
