18.fev.2026
18.fev.2026
STJ impede Fisco de recusar seguro-garantia e fiança em execução fiscal
Para 1ª seção, os instrumentos são meios idôneos para garantir o crédito tributário.
18.fev.2026
Justiça autoriza saque de FGTS para custear fertilização in vitro
Juiz Federal reconheceu que rol da lei 8.036/90 não é taxativo e permite liberação de até R$ 36 mil para tratamento de infertilidade.
18.fev.2026
STF: Súmula exclui necessidade de provar viagem para tráfico interestadual
Segundo o enunciado, basta que fique comprovada a intenção de levar a droga a outro Estado para aplicação da majorante prevista na lei 11.343/06.
18.fev.2026
Moraes adia análise sobre envio de dados fiscais ao MPE sem ordem judicial
Zanin entendeu que portaria e convênio não autorizam envio de dados sob sigilo fiscal ao órgão eleitoral.
18.fev.2026
Novo episódio do videocast do Mattos Filho foca na gestão de pessoas
O episódio recebe Bernardo Marinho, diretor executivo de Pessoas da Aon, para discutir tópicos como cultura organizacional e o papel estratégico do RH na era da inteligência artificial.
18.fev.2026
TJ/SP mantém condenação de homem que registrou filha de outro
TJ/SP concluiu que o reconhecimento foi feito de forma dolosa e manteve o regime inicial fechado.
18.fev.2026
STF julga prorrogação de prazo para aprovação de lucros e dividendos
Ministros decidem se mantêm liminar de Nunes Marques que prorrogou até 31/1/26 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos de 2025.
18.fev.2026
OAB questiona no STF aumento de piso e teto de custas judiciais no ES
Entidade afirma que valores podem superar R$ 493 mil e afetar direitos fundamentais.
18.fev.2026
