10.set.2025
10.set.2025
Para Fux, Bolsonaro não tinha obrigação de evitar ataques no 8 de janeiro
Ministro destacou ausência de provas sobre dever de garante e dolo na conduta dos acusados nos atos de 8 de janeiro.
10.set.2025
Em comemoração aos seus 12 anos, OVA Advogados inaugura nova sede
Novo endereço em Campo Grande/MS é sofisticado e elegante, voltado para o melhor atendimento aos clientes.
10.set.2025
FGV abre inscrições para 4ª edição de "Os desafios da democracia no século XXI"
Os encontros ocorrerão de 20 a 24/10, em Brasília, e têm como objetivo preparar magistrados para os desafios contemporâneos da democracia
10.set.2025
STJ: Confissão reduz pena mesmo se não integrar convencimento do juiz
3ª seção fixou tese de que a confissão espontânea prevista no CP é apta a abrandar a pena, independentemente de ter sido utilizada na formação do convencimento do julgador.
10.set.2025
"Bravatas" e acampamentos não bastam para caracterizar golpe, diz Fux
Ministro defendeu que críticas e manifestações políticas não configuram, por si só, tentativa de abolir o Estado democrático de direito, reforçando que a lei exige violência ou grave ameaça para tipificação penal.
10.set.2025
STJ: Coisa julgada impede nova ação para devolução de juros
O colegiado acompanhou o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que fundamentou o resultado na eficácia preclusiva da coisa julgada e no risco de fragmentação da mesma relação jurídica.
10.set.2025
STJ reconhece aposentadoria especial a contribuinte individual não cooperado
1ª seção definiu que reconhecimento será possível se o segurado comprovar de forma adequada que exerceu atividade em condições especiais.
10.set.2025
TJ/SP: Município de Ilhabela não pode financiar eventos religiosos
Colegiado decidiu que ex-prefeito deve ressarcir R$ 409,5 mil aos cofres públicos por promover tais tipos de eventos com recursos públicos.
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