2.fev.2026
2.fev.2026
Exigência de biometria facial em compra de celular não gera indenização
Magistrada entendeu que exigência de validação de identidade foi medida legítima de segurança e que estorno em dez dias não configurou falha no serviço.
2.fev.2026
Juiz se irrita com questionamento de advogado sobre prazo: "basta manusear os autos"
Magistrado registrou que a verificação da existência de prazo poderia ser feita diretamente nos autos, pelo próprio advogado.
2.fev.2026
Banco Central detalha exigências para PSAVs, explica advogado
IN BCB 704/26 organiza prazos e documentação, além de diferenciar procedimentos para PSAV ainda não operacionais e para os já em atividade.
2.fev.2026
TRT-15 deverá corrigir progressões e pagar diferenças salariais a servidores
TRF da 1ª região considerou ilegal resolução administrativa que atrasava efeitos financeiros das promoções e progressões funcionais.
2.fev.2026
STJ mantém preso integrante da Mancha Verde por emboscada a cruzeirenses
Ministro Luis Felipe Salomão negou liminar e manteve prisão preventiva de acusado de ataque entre torcidas que terminou em morte e feridos.
2.fev.2026
Marçal indenizará Boulos em R$ 100 mil por associá-lo ao uso de cocaína
Juiz considerou ofensiva a divulgação de laudo médico forjado às vésperas do pleito.
2.fev.2026
Mattos Filho assessora segunda emissão de debêntures da UTE GNA II
A emissão de R$ 750 milhões financia a implantação da maior usina a gás natural do Brasil.
2.fev.2026
Viúva não tem direito a pensão indenizatória após morte do marido beneficiário
Juízo entendeu que pensão indenizatória tem caráter personalíssimo e se extingue com a morte do beneficiário.
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