17.out.2025
17.out.2025
STF nega foro especial para diretores da Assembleia Legislativa do MA
Corte entendeu que Estados não podem ampliar hipóteses de foro por prerrogativa de função além das previstas na Constituição Federal.
17.out.2025
Moraes autoriza Bolsonaro a fazer festa em casa para aniversário da filha
Almoço festivo ocorrerá no próximo dia 18, com restrições de segurança.
17.out.2025
Antônio Palma recebe prêmio por contribuição à educação
Em celebração realizada no dia 15/10, o coordenador do escritório Urbano Vitalino Advogados recebeu o "28º Prêmio Professor Emérito e Guerreiro da Educação Ruy Mesquita".
17.out.2025
Abraji contesta no STF limitação ao acesso a dados de remuneração do MP
Associação sustenta que exigência de identificação para acessar informações sobre remuneração de membros do Ministério Público impõe barreiras à transparência e ameaça a liberdade de imprensa.
17.out.2025
Fachin atende Barroso e pauta julgamento do aborto para esta sexta
ADPF 442 discute a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana.
17.out.2025
MP/AM denuncia advogadas por ações contra banco com faturas falsas
Parquet acusa profissionais de falsificarem contas de energia em processos movidos entre 2021 e 2024.
17.out.2025
STJ: Impugnação do valor da causa pode ser feita nas contrarrazões
STJ afasta preclusão e admite que parte apresente impugnação ao valor da causa nas contrarrazões quando não teve oportunidade de fazê-lo em 1º grau.
17.out.2025
Juíza exonera homem de pensão à ex-esposa após 30 anos do divórcio
Para a magistrada, a pensão não pode se transformar em meio de se obter eterna fonte de renda.
17.out.2025
