6.nov.2016
6.nov.2016
Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de MG
A 1ª turma do STJ determinou o fim da cobrança da taxa instituída por lei estadual considerada inconstitucional pela Corte Especial.
6.nov.2016
Pedidos de falência registram alta de 13,7% no acumulado do ano
Crescimento dos pedidos de recuperação judicial foi de 66,5%.
5.nov.2016
Dedicação exclusiva de advogado depende de previsão expressa em contrato
Decisão é do TRT da 10ª região.
5.nov.2016
Condicionar desligamento de associado à quitação de dívidas é tema de repercussão geral
Ministro Fux é relator do processo.
5.nov.2016
Médico e clínica terão de indenizar paciente insatisfeita com cirurgia plástica
Os valores pagos pela cirurgia também serão restituídos.
5.nov.2016
STJ: Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
O relator, ministro Salomão, destacou que, em contratos relacionados à assistência à saúde, o atributo econômico deve sofrer ponderações em face do valor da vida.
5.nov.2016
União terá de indenizar por bloquear conta de advogado no lugar da do cliente
Causídico atuava no processo como advogado da empresa executada, e não como parte.
4.nov.2016
Consumidor que desistiu de imóvel por perder emprego consegue devolução de 90%
Decisão é da Justiça de SP.
4.nov.2016
