27.out.2016
27.out.2016
STJ: Imunidade parlamentar não se aplica para execução da pena após condenação em segundo grau
3ª seção considerou que não há exceção para parlamentares.
27.out.2016
STJ: Cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
Para a 4ª turma, a possibilidade de revogar ou renunciar mandato faz parte da relação entre advogado e cliente.
27.out.2016
Renan Calheiros contra-ataca e vai ao STF e CNJ contra operação no Congresso
Senado ajuizou ADPF alegando que houve violação de preceitos fundamentais da CF. Renan ainda orientou entrar com representação no CNJ contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira.
27.out.2016
Correspondente premiado
A obra aborda a parte geral do Código Penal.
27.out.2016
Resultado do sorteio da obra "Comentários Sobre a Lei Anticorrupção"
A obra traz comentários sobre às alterações da lei 12.846/13.
26.out.2016
A pedido da OAB, tribunais garantem atendimento prioritário para advogadas gestantes
Dez cortes já adotaram a prática.
26.out.2016
Lei de SP que obriga cobrança de estacionamento a cada 15 minutos é inconstitucional
Órgão Especial do TJ/SP considerou que houve invasão de competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
26.out.2016
Juiz pede que autora justifique inicial extensa com doutrina alemã para causa de R$ 1 mil
Em crítica, magistrado pede esclarecimentos "resumidamente e em língua portuguesa".
26.out.2016
