29.jan.2026
29.jan.2026
Multiparentalidade: Juíza autoriza nome de dois pais em certidão
Magistrada destacou a importância dos laços afetivos formados desde a infância e autorizou a retificação do registro para incluir o pai socioafetivo ao lado do biológico.
29.jan.2026
Juíza suspende aumento de 10% de IRPJ e CSLL no lucro presumido
Decisão permite que empresa recolha tributos pelos percentuais anteriores à LC 224/25.
29.jan.2026
Advogada de "Débora do Batom", atingida por raio durante ato em Brasília, relata sequelas
Defesa de réus do 8 de Janeiro, Tanieli Telles afirma ter sofrido efeitos neurológicos após descarga elétrica.
29.jan.2026
Hospital indenizará filhos por não comunicar falecimento de mãe internada
Reparação total é de R$ 150 mil para os filhos da falecida.
29.jan.2026
Luciana Tornovsky é nova Chair de Comitê da IBA
Sócia do escritório Demarest Advogados atuará na função para o período de 2026 a 2027.
29.jan.2026
Flávio Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH sem exames
Abrapsit questionou no STF a medida provisória que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, mas ministro do entendeu que a associação não tem legitimidade para propor ADIn no controle concentrado.
29.jan.2026
TJ/RJ muda consulta processual para coibir golpe do falso advogado
Tribunal reduziu critérios de busca pública e manteve apenas parâmetros básicos de identificação do processo.
29.jan.2026
Ministro Salomão mantém cautelares contra advogado acusado de fraude
O réu enfrenta restrições severas, incluindo a suspensão da advocacia e monitoramento eletrônico, enquanto é investigado por fraudes em benefício de facções criminosas.
29.jan.2026
