19.set.2016
19.set.2016
Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha será indenizado por conduta da PM
Para a 1ª turma Cível do TJ/DF, a conduta dos militares ao abordarem o autor se mostrou abusiva e excessiva, o que enseja a responsabilidade do Estado.
19.set.2016
Empresa tem direito a crédito de PIS/Cofins sobre despesas com frete e armazenagem
A 3ª turma da SRF seguiu voto do relator, Demes Brito, a favor da tese do contribuinte.
19.set.2016
STJ vai decidir em repetitivo início do prazo para MP recorrer
A controvérsia foi afetada à 3ª seção do STJ pelo ministro Schietti.
19.set.2016
Justiça em PowerPoint: o legado americano e a ferramenta visual na Lava Jato
O artifício visual não é novidade nos EUA, onde a banalização do uso de PPT não é visto com bons olhos pelo Judiciário.
19.set.2016
Serasa terá de indenizar por nome negativado sem aviso prévio
Órgão deve excluir nome da consumidora e indenizar no importe de R$ 1 mil.
19.set.2016
Luís Roberto Barroso: Cortes constitucionais devem captar sentimento social sem ser populistas
O ministro representa o STF no Seminário Constitucionalismo Global, na Universidade de Yale.
19.set.2016
Prefeitura de SP decreta sigilo de dados do Uber, mas recua
Um dia após a publicação da norma, Fernando Haddad disse que a resolução é irregular.
19.set.2016
Portaria do Ministério do Trabalho defende prerrogativas da advocacia
Texto prevê a instalação de uma sala no Ministério para membros da advocacia e estabelece que causídicos recebam tratamento à altura da dignidade da profissão.
19.set.2016
