20.ago.2016
20.ago.2016
Pedido deve ser considerado por magistrado mesmo se não expresso na peça
A decisão é da 3ª turma do STJ.
20.ago.2016
ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais
Julgados relativos a esse assunto agora estão na Pesquisa Pronta, ferramenta on-line disponível na página do STJ.
19.ago.2016
Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional
Maioria dos ministros votou pela procedência de ADIn seguindo os fundamentos do voto do ministro Luís Roberto Barroso.
19.ago.2016
Mantida decisão que proibiu a 284 de vender bolsas similares às da Hermès
TJ/SP considerou que as bolsas são criações artísticas originais e, portanto, protegidas pela lei de direitos autorais.
19.ago.2016
Amante terá de indenizar esposa por ofensas via WhatsApp
Para a 2ª turma Recursal Cível do TJ/RS, as ofensas ultrapassaram a esfera do mero dissabor, ficando reconhecido o dano moral.
19.ago.2016
Compensação antecipada de cheque pré-datado gera danos morais
Imobiliária deve indenizar consumidora por apresentar cheque antes da data marcada.
19.ago.2016
Justiça gaúcha realiza audiência via internet
O uso de recurso tecnológico para facilitar a prática de atos processuais está prevista no novo CPC.
19.ago.2016
Novo Código Florestal é constitucional, sustentam juristas
Veja o que disseram sobre a questão na TV Migalhas.
19.ago.2016
