1.jul.2016
1.jul.2016
Maioria do STF considera constitucional lei que estabelece anuidades de conselhos de profissão
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, contudo, adiou fim da análise.
1.jul.2016
Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
A ART é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura ou agronomia.
1.jul.2016
Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal
Decisão tomada pelo STF atinge, pelo menos, 6.437 processos sobrestados.
1.jul.2016
Ex-detento apresenta TCC para juíza que lhe concedeu liberdade condicional para estudar
Estudante foi aprovado com nota máxima na avaliação.
1.jul.2016
TST determina apreciação de recurso não conhecido por conter trechos da petição inicial
A súmula 422, que exige impugnação dos fundamentos da decisão, foi alterada e não mais se aplica aos recursos ordinários.
1.jul.2016
Deficiente visual que bateu em orelhão por má sinalização de rua será indenizado
Decisão é da 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
1.jul.2016
Rosa Weber suspende ações de juízes do PR contra jornalistas da Gazeta do Povo
Já são mais de 40 ações ajuizadas.
1.jul.2016
Temer sanciona lei de responsabilidade das estatais
Nova legislação confere mais transparência às contas destas empresas.
1.jul.2016
