7.dez.2015
7.dez.2015
Resultado do sorteio da obra "Assistência Jurídica Gratuita na Justiça do Trabalho"
O autor discute a problemática dos limites existentes entre a liberdade sindical de exercício de funções, garantida pela própria Constituição de 1988, e da imposição aos sindicatos, mediante legislação infraconstitucional.
6.dez.2015
Plano de saúde não pode rescindir contrato por suposta fraude sem autorização da ANS
Segurado teria omitido ser portador do vírus HIV no contrato, mas a 3ª turma do STJ confirmou a obrigação do plano de manter o serviço.
6.dez.2015
Câmara define prazo para sustentação oral nos juizados especiais
PL segue para o Senado.
5.dez.2015
STJ garante posse em cargo público a menor emancipada
Corte considerou que a jovem preenchia os requisitos exigidos pelo edital do concurso.
5.dez.2015
CCJ da Câmara aprova ampliação dos direitos de advogados para acesso a documentos
Proposta segue para o plenário da Casa.
5.dez.2015
Pedidos de falência acumulam alta de 17,8% no ano
Em novembro de 2015, o número de pedidos de falências aumentou 34,0% na comparação interanual.
5.dez.2015
Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva em defesa de seus interesses
Decisão é da 3ª turma do STJ.
4.dez.2015
Toffoli suspende alteração no cálculo para vagas remanescentes em eleições proporcionais
Segundo ministro, a nova regra acarretaria em desproporcionalidade na distribuição das cadeiras.
4.dez.2015
