17.mai.2025
17.mai.2025
Vigilante que atuou em carro-forte sem ar-condicionado será indenizado
6ª turma do TRT-3 reconheceu as condições inadequadas de trabalho. O trabalhador enfrentava calor extremo que chegava a 50ºC.
17.mai.2025
STF decidirá se aposentadoria compulsória de empregado público exige lei
A regra, prevista na Reforma da Previdência de 2019, é questionada em recurso com repercussão geral.
17.mai.2025
TJ/SP: Município indenizará por negar transporte adaptado a PcD
Decisão reconhece violação ao direito de locomoção e às diretrizes estabelecidas para assegurar o bem-estar das pessoas com deficiência.
17.mai.2025
Dino mantém benefício a crianças com deficiência causada pelo Zika
Decisão garante indenização de R$ 60 mil prevista na MP 1.287/25, mesmo que a norma perca validade. O Congresso tem até 2 de junho para votar.
17.mai.2025
Empregada vítima de comentário racista por ser cotista será indenizada
Funcionária foi alvo de comentário discriminatório de colega, que alegava que sua contratação se deu apenas por cotas raciais.
16.mai.2025
Empresa é condenada por incentivar empregados a desistirem de ação sindical
TRT-4 reconheceu interferência patronal e fixou multa de R$ 100 mil por dano moral coletivo decorrente da prática ilícita.
16.mai.2025
STF: Dino suspende análise de legitimidade do MP em liquidação coletiva
Até o pedido de vista, julgamento contava com dois votos em sentidos divergentes.
16.mai.2025
Mauricio Corrêa da Veiga é homenageado pelo TRT-6
Advogado recebeu a Comenda Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, em Recife (PE).
16.mai.2025
