24.out.2015
24.out.2015
Funcionário será indenizado por assalto em farmácia
Para a 15ª turma do TRT da 2ª região, é inquestionável a negligência da empresa quanto à segurança de seus colaboradores.
24.out.2015
Comissão da Câmara rejeita proibição de publicidade infantil na TV
Projeto proibia veiculação pela TV aberta e por assinatura de publicidade destinada ao público infantil entre as 7 e as 22h.
23.out.2015
Expropriação de bens de Estado estrangeiro não alcança imóvel reservado à representação diplomática
TST determinou a interrupção dos atos de expropriação de imóvel em Brasília de propriedade dos EUA.
23.out.2015
STF ainda não definiu tese sobre aprovados em concurso fora do número de vagas
RExt foi julgado apenas no caso concreto. Ministros não chegaram a um consenso quanto à tese em repercussão geral.
23.out.2015
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre autonomia da DPU
Até o momento, foram proferidos seis votos favoráveis à Defensoria e dois contrários.
23.out.2015
Ação de banco que pedia para que sindicato não obstruísse vias de acesso é extinta
Segundo juízo da 2ª vara do Trabalho de Limeira/SP, tentativa do autor é apenas burlar e impedir o direito de greve dos seus empregados.
23.out.2015
Medina Osório analisa Delações Premiadas em Conferência no MP/SP
A palestra foi no "III Congresso Estadual do Patrimônio Público e Social", em SP.
23.out.2015
Dilma veta aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos
Segundo presidente, tema do projeto é de iniciativa privativa do presidente da República.
23.out.2015
