24.ago.2015
23.ago.2015
JBS é condenada em R$ 1 mi por não pagar horas de deslocamento a funcionários
Os empregados trabalham em local de difícil acesso e sem transporte público regular.
23.ago.2015
É legal o acúmulo de cargos públicos de técnica bancária e professora
3ª turma do TST determinou que a CEF reintegre funcionária ao quadro de empregados.
23.ago.2015
Comissão aprova multa para construtora que atrasar entrega de imóvel
Projeto modifica a lei 4.591/64 que regulamenta as incorporações imobiliárias.
22.ago.2015
OAB/SP deve analisar segunda-feira pedido de cassação da inscrição de José Dirceu
Pleito consta na pauta do pleno da seccional paulista.
22.ago.2015
STJ definirá, em recurso repetitivo, o exato momento da consumação do furto
Tema vai ser decidido pela 3ª seção.
22.ago.2015
Ex-prefeito de município de SC é condenado por publicidade institucional durante campanha
Atos da administração pública foram divulgados pela imprensa local durante o período eleitoral.
21.ago.2015
Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave
Decisão é da 6ª turma do STJ.
21.ago.2015
Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva
Pagamento das taxas aumenta valor do imóvel.
21.ago.2015
