12.jan.2026
12.jan.2026
Cemitério indenizará por venda casada e retirada de placa de jazigo
Juiz reconheceu prática abusiva de venda casada ao exigir compra exclusiva da placa e retirá-la sem aviso prévio, gerando o dever de indenizar o consumidor.
12.jan.2026
Decreto municipal regulamenta uso de IA em documentos à Administração
Norma estabelece deveres de veracidade, responsabilidade do subscritor e consequências administrativas para o uso de fundamentos inexistentes.
12.jan.2026
Bichara Advogados anuncia novo sócio em área tributária
Guilherme Tostes foi promovido a sócio como reflexo de uma sólida caminhada e atuação no escritório.
12.jan.2026
Facebook deverá restabelecer Instagram e indenizar advogado em R$ 5 mil
Magistrado reconheceu falha na prestação do serviço pela plataforma e prejuízo decorrente do bloqueio de conta profissional.
12.jan.2026
TST: Avon indenizará gerente com depressão dispensada após licença
2ª turma reconheceu o caráter discriminatório da dispensa, ocorrida após retorno de dois meses de afastamento.
12.jan.2026
TRT-15 nega recurso de trabalhador que alegou uso de IA em acórdão
Decisão considerou que impressões sobre estilo de redação não caracteriza vício processual apto a anular julgamentos.
12.jan.2026
Moraes autoriza ida do hacker Walter Delgatti para o regime semiaberto
Réu foi condenado por invadir sistemas do CNJ.
12.jan.2026
CNJ restringe acesso público a dados de remuneração em cartórios
Resolução condiciona acesso a dados privados a pedido fundamentado.
12.jan.2026
