7.out.2026
7.out.2026
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
7.out.2026
CNJ e BC propõem registro nacional para venda de precatórios
Modelo prevê regras para rastrear negociações e limita efeitos, perante os tribunais, da compra de direitos ainda litigiosos.
7.out.2026
Justiça barra suspensão de transportadora por frete abaixo do piso
Liminar preserva atividade da empresa diante de autuações já existentes; fiscalização e processos administrativos poderão continuar.
7.out.2026
Senado: 19 dos 54 eleitos são bacharéis em Direito; veja quem são
Levantamento do Migalhas aponta formação jurídica em 35,2% dos vencedores, distribuídos pelas cinco regiões do país.
7.out.2026
Após 11 anos, STF retoma julgamento sobre crédito presumido de ICMS
Tema 843 está há mais de uma década sem desfecho. Atuando como amicus curiae, CNI defende exclusão dos créditos e aponta efeitos sobre planejamento e segurança jurídica.
7.out.2026
Burg advogados celebra 10 anos e marca novo ciclo com sede renovada
Encontro reuniu advogados, executivos de departamentos jurídicos e amigos que acompanharam a trajetória do escritório.
7.out.2026
Obra "Por uma Livre Iniciativa Fraterna" é lançada em Brasília
O livro conecta liberdade econômica e Justiça social, propondo um modelo de atuação empresarial pautado no humanismo jurídico e na proteção dos direitos.
7.out.2026
Pastor Lucinho e Lagoinha são condenados por fala sobre beijo na boca da filha: "ai se eu te pego"
Juíza considerou o discurso discriminatório e fixou indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
7.out.2026
