23.mar.2026
23.mar.2026
TST suspende penhora de 30% sobre BPC de idosa de 80 anos
A decisão prioriza a dignidade da pessoa humana, considerando o benefício como essencial para a subsistência da idosa.
23.mar.2026
Battaglia & Pedrosa ganha reforço na equipe de Direito Médico
Igor Torres chega ao escritório para aprofundar sua atuação em questões de alta complexidade.
23.mar.2026
Abertura do Congresso do IAT 2026 destaca cenário de transição tributária
Especialistas discutiram cooperação, consensualidade e os desafios da aplicação do novo modelo tributário.
23.mar.2026
Especialista analisa fim da escala 6x1 e seus impactos no Brasil
Rithelly Eunilia Cabral, advogada no Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, examina o tema sob a ótica dos princípios constitucionais e da valorização do trabalho.
23.mar.2026
1ª turma do STJ afasta continuidade delitiva em infrações administrativas
Colegiado rejeitou aplicação analógica do art. 71 do CP.
23.mar.2026
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Manifestação decorreu de pedido do ministro Alexandre de Moraes.
23.mar.2026
STF decidirá incidência de contribuição sobre 13º em aviso prévio indenizado
A decisão, que envolve um recurso de uma empresa contra o entendimento do STJ, pode impactar a interpretação dos princípios de financiamento da seguridade social.
23.mar.2026
STF analisa exigência de canais de denúncia de maus-tratos a animais em rótulos
Relator vota por invalidar lei que obriga inclusão de canais de denúncia em embalagens de produtos destinados a animais, por invadir competência da União; julgamento ocorre em plenário virtual.
23.mar.2026
