28.jun.2026
28.jun.2026
TST anula cláusula que reduzia folgas dominicais de mulheres
SDC entendeu que norma coletiva não pode afastar garantia prevista na CLT para o trabalho feminino.
27.jun.2026
STF tem maioria para flexibilizar decisão que limitou penduricalhos
Maioria mantém núcleo da decisão de março, mas admite exceções para determinadas indenizações e esclarece alcance da tese.
27.jun.2026
Justiça rescinde contrato de multipropriedade por atraso na entrega
Consumidores terão direito à devolução integral dos valores pagos após descumprimento do prazo contratual pela incorporadora.
27.jun.2026
Justiça revoga prisão de francês apreendido com 30 kg de haxixe
Juíza entendeu que medidas cautelares são suficientes para reduzir riscos de fuga e garantir o andamento da ação penal.
27.jun.2026
Companhia aérea indenizará passageiros por atraso de mais de 21 horas
Justiça reconheceu falha na prestação do serviço após atraso em voo internacional provocar perda de conexão e de diária de hotel.
27.jun.2026
Conar suspende propaganda abusiva de bets na CazéTV durante a Copa
Liminar foi concedida após questionamentos sobre anúncios que estimulavam apostas em lances imediatos.
27.jun.2026
Homem indenizará ex-companheira por mensagens ofensivas
Justiça reconheceu danos morais após envio reiterado de mensagens e áudios com conteúdo injurioso e de cunho sexual.
27.jun.2026
Brasil x Japão: Lei obriga empresas a liberar funcionários para jogo? Entenda
Jogo do Brasil será na segunda-feira, às 14h; advogado explica que não há folga automática e que falta injustificada pode gerar desconto.
27.jun.2026
