20.ago.2026
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Serur e Mercado Livre promovem 3ª edição do "Privacy Connection"
Encontro reuniu especialistas para discutir avanços regulatórios, oportunidades e desafios da proteção de dados, do ECA Digital e da IA.
20.ago.2026
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
1ª seção seguiu entendimento de que diferencial de alíquotas não constitui tributo distinto, mas parcela do ICMS próprio.
20.ago.2026
Só é possível redirecionar execução fiscal se falecido já foi citado, decide STJ
Para 1ª seção, sem citação válida, relação processual não chega a se aperfeiçoar.
20.ago.2026
"Volta para senzala": Mulher é condenada por injúria racial contra guarda municipal
Após furtar garrafa de whisky, mulher disse à agente "volta para a senzala, que é seu lugar" e "essa cor é assim mesmo"; TJ/SP afastou tese de embriaguez involuntária, mantendo a condenação por furto, desacato e ameaça.
20.ago.2026
Arnone Advogados marca presença em lançamento de obra sobre NR-1
Nova edição do livro de Guilherme Feliciano aborda prevenção, riscos ocupacionais e psicossociais e responsabilidade civil no ambiente de trabalho.
20.ago.2026
STJ: União não deve pagar honorários quando vencida em ação civil pública
1ª seção entendeu que isenção prevista na lei da ação civil pública a associações autoras alcança a União, salvo comprovada má-fé.
20.ago.2026
KLA assessora Harmonic na aquisição da empresa brasileira Int6
Com a operação, a Harmonic amplia seu portfólio de software e reforça a atuação junto a provedores e operadoras de telecomunicações na América Latina.
20.ago.2026
Google Cloud destaca agentes de IA da Contraktor em estudo de caso
Estudo da Contraktor mostra como agentes de IA reduziram a checagem de contratos de até 30 dias para segundos, mantendo a decisão final com o advogado.
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