7.out.2026
7.out.2026
STJ: Vencido pagará custas de vencedor não antecipadas por justiça gratuita
Para 3ª turma, gratuidade do vencedor não afasta dever da parte vencida de arcar com despesas processuais.
7.out.2026
STF mantém mínimo de 10% de efetivos em cargos comissionados do MP/AM
Por 6 a 2, Corte validou regra estadual e rejeitou pedido para ampliar a reserva a 50%.
7.out.2026
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Por 6 a 5, plenário afastou a tributação ao entender que o benefício fiscal estadual não integra a base das contribuições.
7.out.2026
STJ: Honorários de condomínio inauguram relevância em sessão virtual
2ª seção examinará o repasse dos custos com advogado ao condômino e a distinção entre cobrança judicial e extrajudicial.
7.out.2026
João de Deus e centro espírita pagarão R$ 20 milhões por abusos sexuais
Juiz reconheceu que a estrutura da instituição viabilizou os abusos e condenou ambos por dano moral coletivo.
7.out.2026
STJ fixa legitimidade para indenização por evicção após vendas sucessivas
Em caso de sucessivas alienações, 3ª turma definiu que reparação cabe a quem era proprietário do bem no momento da perda.
7.out.2026
Filha pode embargar execução movida contra pais falecidos? STJ julga
Ministra Nancy Andrighi votou pela ilegitimidade da herdeira, enquanto ministro Moura Ribeiro divergiu.
7.out.2026
Hotel indenizará camareiro em R$ 30 mil por assédio de hóspede
Juiz considerou a dificuldade de produzir provas e a falta de suporte ao empregado após a comunicação da violência.
7.out.2026
