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24.mar.2026Acesso à educação na prisão é limitado; plano Pena Justa busca mudançasDados mostram baixa oferta educacional no cárcere e apontam desafios estruturais.
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23.mar.2026Barroso vê avanço na reforma tributária, mas alerta para judicializaçãoMinistro aposentado apresentou propostas para impasses do novo modelo tributário antes da consolidação de litígios no Judiciário.
23.mar.2026Felipe Sarmento destaca papel da advocacia na aplicação da reforma tributáriaVice-presidente da OAB defende atuação conjunta e destaca desafios na aplicação da nova reforma tributária.
23.mar.2026Ingo Wolfgang Sarlet vê "burla" em modelo de condomínio de clubes de futebolParecer foi elaborado a partir de consulta de torcedores do Grêmio.