18.set.2015
18.set.2015
STF discutirá legitimidade do MP para propor ACP sobre FGTS
Plenário virtual da Corte reconheceu repercussão geral da questão, tratada no RExt 643.978.
18.set.2015
Resultado do sorteio da obra "Crimes Hediondos"
O autor mostra aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória.
17.set.2015
Proibida doação de empresas a campanhas eleitorais
Decisão valerá para eleições de 2016.
17.set.2015
Contribuinte que opta por regime mais oneroso não tem direito à aplicação retroativa da sistemática mais vantajosa
A decisão é da 1ª turma do STJ.
17.set.2015
Juristas protocolam aditamento a pedido de impeachment de Dilma
Documento é assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
17.set.2015
Liminar suspende pagamento de IPVA de carro apreendido
Também ficou determinada a retirada do nome e CPF do proprietário no cadastro de proteção ao crédito.
17.set.2015
Hospitais filantrópicos com TV nos quartos devem pagar direitos autorais ao Ecad
3ª turma do STJ seguiu voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva, para quem é irrelevante o fato de o local não ter propósito lucrativo.
17.set.2015
Bolsonaro é condenado por dizer que não estupraria deputada porque "ela não merece"
Juízo da 18ª vara Cível de Brasília/DF considerou que declaração tem "claro teor não só ofensivo, mas de ataque pessoal à autora na sua condição de mulher".
17.set.2015
