5.mai.2025
5.mai.2025
Advogado acusado de abandono de causa cita Sítio do Picapau: "tese folclórica"
Juíza concluiu que não houve falha dos advogados e que prejuízos foram causados pela própria inadimplência dos devedores.
5.mai.2025
STJ: Vendedor pode responder por dívida condominial após posse do comprador
A decisão segue interpretação compatível com o caráter propter rem das dívidas condominiais e alinha-se às teses firmadas no Tema 886 dos recursos repetitivos.
5.mai.2025
Bar e marmitaria são condenados por perturbar sossego da vizinhança
Juízes reconheceram danos morais causados por barulho e fumaça.
5.mai.2025
TRT-4 anula dispensa de indígena induzida a pedir demissão
A decisão reconheceu a despedida discriminatória, considerando a vulnerabilidade da mulher devido à sua baixa escolaridade e etnia.
5.mai.2025
Lei da igualdade salarial: PGR é contra divulgar salários por cargo
Para Gonet, a divulgação representa afronta aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e da proteção à intimidade.
5.mai.2025
Resultado do sorteio da obra "Estudos em homenagem ao professor Hermes Marcelo Huck"
A obra destaca o importante legado de Hermes Marcelo Huck no estudo do Direito Internacional, Direito Econômico e da Arbitragem.
4.mai.2025
Falso advogado: OAB lança sistema de verificação após milhares de denúncias
Ferramenta ConfirmADV permite ao cidadão validar dados de advogados inscritos na Ordem.
4.mai.2025
TJ/CE: Unimed deve manter plano coletivo rescindido sem justificativa
Colegiado ressaltou entendimento de que a rescisão unilateral de contratos coletivos com menos de 30 beneficiários deve ser devidamente motivada.
4.mai.2025
