MIGALHAS QUENTES

Marco Aurélio Mello: Decisão histórica do STF permite aborto de feto anencéfalo

Capitaneado por memorável voto do ministro Marco Aurélio, Supremo julgou procedente ADPF 54.

Senado analisa PL que visa fortalecer combate à pirataria

Proposta facilita a apreensão de bens falsificados e evita a volta de produtos piratas ao mercado.

Entidades da advocacia pedem veto a PL que eleva custas processuais

PL 112/13 dobra o percentual que incide na apelação ou recurso adesivo.

Indenizações de seguro de vida com cobertura adicional de invalidez não podem ser acumuladas

Decisão é da 3ª turma do STJ.

Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas em concursos

Proposta fixa em lei decisão já tomada pelo STF. Texto, que voltará para análise do Senado, também proíbe a abertura de certames só para cadastro reserva.

Cônjuge sobrevivente concorre com descendentes em regime de separação convencional

Decisão é da 2ª seção do STJ.

Empresa é condenada por uso ilegal de marca italiana Prada

Marca italiana goza de proteção especial.

CCJ do Senado aprova criação de cargos para TRT de Goiás

Criação de 198 cargos de provimento efetivo de analista e técnico judiciário; 18 cargos em comissão e 87 funções comissionadas.

Suspensos cortes de salários de servidores da Câmara

A Casa não instaurou processos administrativos individualizados, ao restabelecer os cortes.

Hora do advogado, na média, não passa de R$ 30