28.abr.2025
28.abr.2025
TJ/MG anula sentença oral sem fundamento em caso de furto de picanha
Colegiado destacou que a falta de fundamentos prejudicou o direito à ampla defesa, configurando uma nulidade absoluta no processo.
28.abr.2025
TST valida pejotização e afasta vínculo de corretora de imóveis
Colegiado entendeu que não houve subordinação jurídica capaz de caracterizar vínculo empregatício.
28.abr.2025
STJ: Mantida condenação da XP por falha ao informar riscos de operações
Corte concluiu que a XP minimizou riscos e não colheu termo de ciência prévia dos investidores.
28.abr.2025
Advogada destaca aplicação do CDC em contratos médicos antigos
Bruna Heleno, do Badaró Almeida & Advogados Associados, explica que mesmo com contrato anterior à lei dos planos, STJ aplica CDC e garante o tratamento de pacientes.
28.abr.2025
OAB/RJ propõe advocacia dativa no Estado em parceria com municípios
Objetivo é ampliar acesso à justiça para a população e mercado de trabalho para a advocacia
28.abr.2025
Por citação nula e prescrição, juiz extingue execução de mais de R$ 800 mil
Sócia comprovou que a citação foi recebida por terceiro, o que culminou na nulidade do ato e na declaração de prescrição intercorrente.
28.abr.2025
Empresa pagará danos coletivos por negar redução de jornada a PcDs
Juiz reconheceu discriminação e fixou indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
28.abr.2025
TJ/SP envia caso à OAB por possível captação irregular de clientela
Colegiado também manteve a extinção de uma ação revisional de contrato bancário por ausência de emenda à petição inicial.
28.abr.2025
